Nova lei de autoria de Domingos Filho poderá emancipar distritos no Estado
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB) anunciou que irá apresentar um projeto de lei complementar regulamentando a criação de novos municípios no Ceará. Com a nova lei, estima-se que o Estado do Ceará ganharia entre 15 a 20 novos municípios, no caso atuais distritos que seriam emancipados.
"Nós imaginamos entre 15, no máximo 20 distritos", afirma Luiz Carlos Mourão Maia, presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembléia Legislativa.
Última lei neste sentido foi aprovada em 1951
Conforme informou, o Legislativo, ao lado do IBGE, realizou um estudo sobre os limites das cidades, para uma nova organização de limites. Segundo o presidente da AL, a última lei neste sentido foi aprovada em 1951.
42 deputados já assinaram e apoiam a decisão
De acordo com o deputado, o projeto de sua autoria, subscrito por 42 deputados, objetiva definir regras estaduais. “Se esperar boa vontade da Câmara dos Deputados nunca vai se ter nada". Hoje, o Ceará tem 184 municípios.
A proposta de Domingos Filho determina que o distrito tenha pelo menos 8 mil habitantes, população maior do que a de 14 municípios cearenses. Lembrou que em São Paulo há um município com apenas 804 habitantes. “O distrito de Jurema, que tem 146 mil habitantes, não pode se emancipar porque não há norma de regência”,explicou.
Na Região Norte, Ubaúna-Coreaú (Foto), é um dos distritos que sonha com sua independência política. Acredito que não esteja entre os 20 possíveis emancipados no Ceará.
Reportagem: Portal Verdes Mares
Foto: férias.tur.br
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