Até o fim do ano, somente metade dos municípios do CE terá cumprido o prazo dos planos de saneamento. Os lixões a céu aberto, ainda é realidade em boa parte dos municípios. Em 2014, devem ser desativados, conforme prevê a legislação federal. As gestões municipais, entretanto, não estão preparadas. Foto: Melquiades Jr.
2014 é o ano para outro grande evento, com até mais consequências na vida dos municípios brasileiros que a Copa do Mundo: o fim do prazo para desativação de todos os lixões e, portanto, para a ativação de aterros sanitários. Beira o impossível o cumprimento do prazo, por que a maioria das cidades (70%) sequer criou o Plano Municipal de Resíduos Sólidos nem o de Saneamento Básico (81%). O primeiro plano já venceu o prazo sem veto de recursos federais. O de saneamento tem até o fim deste ano para que os municípios não sofram futuras perdas financeiras.
Atualmente, 19% dos municípios cumpriram essa parte e, na perspectiva mais otimista, o ano termina com 50% de municípios com o plano criado.
Orientação técnica
Nem mesmo mexendo no bolso, ou seja, impedindo novas verbas federais para projetos de saneamento e, em outro caso, de resíduos sólidos, fez com que os municípios agilizassem a criação dos planos para o setor até a data estipulada. O argumento principal é de que falta recurso para execução dos projetos, na forma de orientação técnica.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará e Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), além da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), são os principais órgãos a prestar assistência técnica a municípios que não possuem o plano. Os recursos financeiros são obtidos via Cagece e Funasa.
Validade
"Hoje a situação no Ceará é que, dos 184 municípios, apenas 35 tem seus planos de saneamento básico concluídos. Até o final do ano, teremos no máximo 50% finalizados", alerta Alceu Galvão, coordenador de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce). A entidade auxilia os municípios na criação de políticas para os planos municipais, em parceria com a Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece). Atualmente, 50 municípios de até 20 mil habitantes são contemplados na assessoria técnica.
O Ceará ficou dividido em 14 regiões de planejamento. "A lei diz que, se a cidade fizer o plano regional, não precisaria fazer o plano municipal de resíduos sólidos. Então temos a elaboração de 14 planos regionais, teoricamente desobrigando o município", afirma Edmundo Olinda, coordenador de saneamento da Secretaria das Cidades.
Hoje, ainda há poucas regiões com planos regionais avançados, sediados em Crateús, Viçosa e Tauá, abrangendo aproximadamente 30 municípios. "A intenção é que os 14 planos virem 14 consórcios. Antes da política nacional de resíduos sólidos, o Estado já tinha constituído 30 consórcios de aterros. Com a lei, vamos agregar esses 30 em 14", afirma Alceu Galvão.
Matéria completano Diário do Nordeste
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