quinta-feira, 11 de junho de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS REVOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Foto: Arquivo VN. Destaque para o Bairro Bela Vista Alcântaras
O município de Alcântaras era uma das cidades do Estado do Ceará afetada pela a falta de água para as comunidades.

Passados pouco mais de 30 dias após prorrogar a situação de emergência do município devido a seca a Prefeitura de Alcântaras revogou nesta quinta-feira o decreto  Decreto nº 20120422-1 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará em abril passado. O Documento que considerava a baixa pluviometria em 2015, 32 comunidades diretamente afetadas pela seca e a perca na lavoura foi desconsiderada, o Governo Municipal entendeu que as chuvas foram melhores que o ano passado e que a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil não julgou procedente a prorrogação da situação de seca.

Com a medida esta municipalidade ficaria “livre’ para direcionar recursos com gastos para a realização de festa publicas como é o caso da XIX edição do Festival de Quadrilhas que poderá ser proibido pela Justiça Federal devido uma ação impetrada a nível estadual pelo MPF e MP/CE.

Na ação movida pelo o ministério publico federal e o ministério publico estadual  estão previstos que os gastos para aplicação de realização das festas juninas sejam convertidos de forma integral para ações emergências na área da saúde como a contratação direta de leitos e serviços em hospitais e unidades de saúde da rede privada e hospitais filantrópicos além de possibilitar que os municípios do Ceará e a capital Fortaleza possam  requerer à União que disponibilize vagas em leitos nos hospitais do Exército, da Marinha e no Sarah Kubitschek. 

 Fonte: Site Encontrei.org

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