A Assembleia Legislativa aprovou, durante votação na sessão plenária desta quinta-feira (16/07), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para 2016. A mensagem nº 7.738/15, que acompanha o projeto de lei nº 18/15, teve 44 emendas aprovadas. Foram apresentadas 70 emendas de parlamentares ao projeto original.
Das emendas aprovadas, 14 são de autoria do deputado Renato Roseno (Psol); oito do deputado Audic Mota (PMDB); quatro do deputado Robério Monteiro (Pros); quatro do líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT); três da deputada Rachel Marques (PT); duas do deputado Moisés Braz (PT); duas da deputada Bethrose (PRP); e duas do deputado Elmano Freitas (PT).
Os Seputados Roberto Mesquita (PV), Capitão Wagner (PR) e Zé Ailton Brasil (PP) apresentaram uma emenda cada. O deputado Elmano Freitas ainda apresentou duas emendas conjuntas com os deputados Zé Ailton Brasil e Bethrose.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016.
Integram ainda o projeto a LDO os anexos de metas fiscais e de riscos fiscais e a relação dos quadros orçamentários.
Taxas
A Assembleia Legislativa também aprovou o reajuste de taxas cobradas no Estado. A mensagem nº 7.754/15, que acompanha o projeto de lei 37/15, de autoria do Poder Executivo, teve 28 votos a favor e nove contrários. Também passaram 34 emendas ao texto.
A Casa ainda aprovou quatro projetos de lei e dois de indicação. O projeto de lei nº 56/15, de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), a Região dos Inhamuns como produtora qualificada de queijo artesanal. Já o nº 83/2015, do deputado Walter Cavalcante (PMDB), institui a Caminhada da Paz no calendário oficial do Estado do Ceará.
Outro projeto aprovado foi o nº 108/10, de autoria do deputado Tomaz Holanda (PPS), que inclui o Dia Estadual do Condutor de Ambulância no calendário de eventos oficiais do Estado do Ceará. O nº 141/15, do deputado Sineval Roque (Pros), denomina de Patativa do Assaré a escola localizada no distrito Serra de Santana, no município de Assaré.
Os parlamentares também aprovaram os projetos de indicação nº 07/15, do deputado Capitão Wagner (PP), que altera dispositivos do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará; e o 10/2015, do deputado Tomaz Holanda (PPS), que pede a criação do Programa Mutirão (Pró-Água) no Ceará, por meio da perfuração de poços tubulares em caráter emergencial.
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