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| Casado do Cidadão. (Foto: Diário do Nordeste) |
A Casa do Cidadão, localizada no Edifício José Euclides Ferreira Gomes, anexo II da Assembleia Legislativa do Ceará, por meio de parceria firmada com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), realizou no início do segundo semestre deste ano, no período de agosto e os 13 primeiros dias de setembro, 3.051 atendimentos, com a emissão de 781 Registros Gerais (RG); 184 Cadastros de Pessoa Física (CPF); 92 declarações de gratuidade de certidões emitidas pelos cartórios da Capital e 1.994 informações. Esses dados se somados desde janeiro totalizam 18.931 atendimentos.
Para solicitação de primeira e segunda via de RG e CPF é necessário certidão de nascimento, caso a pessoa seja solteira, ou de casamento, original e xerox; duas fotos 3x4 recentes; em caso de segunda via, a xerox do documento anterior ou B.O; e a taxa de pagamento.
O Ceará era o único estado brasileiro que emitia o documento de identidade sem custo, mas a partir deste ano é necessário pagar R$ 44,33 para obter a segunda via, medida essencial para que possa garantir mais segurança e responsabilidade para a população. Existem isenções para aquelas pessoas que estão recebendo o seguro desemprego e são cadastradas pelo Número de Identificação Social (NIS) ou apresentam B.O por motivo de roubo.
O atendimento da Casa do Cidadão para à população é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O CPF é entregue na hora, enquanto o RG em 30 dias.
Outro setor disponibilizado ao público na Assembleia é o Procon, que também funciona no Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes. No início deste segundo semestre foram realizados 1.751 atendimentos, sendo 744 reclamações abertas com Carta de Informações preliminares (CIPS) e Processos Administrativos; 682 audiências e 325 audiências de retorno de CIP com o consumidor.
Além dessas atividades, o Procon Assembleia também realiza atendimento call center, realização de cálculos revisionais e consultas SPC/Serasa. Totalizando mais de 12 mil atendimentos se somados desde o início do ano.
Além da sede na Assembleia Legislativa, os consumidores contam com mais 11 núcleos já inaugurados sendo um localizado na Universidade de Fortaleza (Unifor) e os demais nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Quixadá, Viçosa do Ceará, Morada Nova, Quixeramobim, Tauá, Jaguaruana, Camocim e Carnaubal. O Procon Assembleia realiza atendimento ao público das 8h às 17h.
Mais informações:
Casa do Cidadão: (85) 3277 2786/ 3277 2782.
Procon Assembleia: (85) 3277 3790/3791.
Assessoria de Imprensa da AL/CE
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