sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI. MENOS RENAN. E OS MILITARES. E OS DEPUTADOS…

A reforma da previdência prevista pelo governo Temer é para quem não tem lobby. Não mexe com as aposentadorias especiais de políticos, porque eles têm lobby. Militares ficaram de fora porque têm lobby. Você e eu não ficamos de fora.

Renan Calheiros é réu. Mas pode ficar como presidente do Senado, mesmo n~]ao podendo assumir a Presidência da República interinamente – uma das atribuições do presidente do Senado.

Renan Calheiros desrespeitou uma ordem judicial na cara dura. A lei diz que quem desrespeita ordens judiciais no Brasil pode ser preso. Renan não foi preso. O Judiciário preferiu mudar a ordem judicial que ele desrespeitou. Assim a ordem judicial não mais desrespeitava Renan.

Desrespeite você uma ordem judicial do STF para ver o que te acontece. Veja qual é a chance de eu desrespeitar o Supremo e o Supremo decidir mudar sua ordem judicial para ela se conformar à minha desobediência. Mas Renan Calheiros tem lobby.

Renan pôde usar um avião da FAB para fazer transplante de cabelo. Era uma questão de segurança nacional. A lei e a ordem dependiam disso. Não é possível ter um presidente do Senado careca, disseram as autoridades. Não é possível ter um presidente do Senado que não fosse Renan. Logo, ele não podia ser careca.

Têm lobby também os 513 deputados federais e os 81 senadores. Têm lobby os 11 ministros do Supremo e os ministros escolhidos pelo presidente da República. Por isso, eles só são julgados pelos STF, seus colegas de lobby.

Políticos com mandato não foram presos na Lava Jato Eles têm lobby. Os que foram presos foram os que perderam o mandato e perderam o direito de ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal, composto de 11 ministros com direito a prerrogativa de foro.

O Brasil tem no início de sua Constituição um artigo dizendo que todos são iguais perante a lei. Mas no Brasil, quem tem a responsabilidade de interpretar a Constituição são 11 ministros do Supremo Tribunal Federal – que não podem ser julgados por mais ninguém. Só pelos colegas de STF, que em tese são iguais a todos os brasileiros perante a lei.

Lula disse uma vez que Sarney não podia ser tratado como um cidadão comum. Renan também não. Nem os militares. Nem qualquer um que tenha lobby.

O engraçado de tudo isso é que no Brasil o lobby não é legalizado. Pelo menos no papel. Ele não existe na lei. Porque se existisse na lei todos teriam que ser iguais perante o lobby. E isso, segundo quem tem lobby, não pode ser.

Seria a anarquia. E as instituições estão aí para impedir a anarquia. E manter cada um no seu lugar, oras.

Blog Caixa Zero (Jornal Gazeta do Povo)

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