A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) informa a publicação do Edital referente ao resultado final do concurso público para o suprimento de 800 cargos de agente penitenciário do Ceará. O resultado estará publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará nos próximos dias. Para visualizar a publicação, clique aqui:
Novos servidores - Hoje o Estado do Ceará possui 693 agentes penitenciários na ativa. Com o Concurso Público, O Governo do Estado duplica o efetivo destes servidores, passando a contar com 1.463 pessoas. A posse dos novos agentes penitenciários está sendo aguardada para o primeiro trimestre de 2013.
Os novos servidores serão distribuídas pelas oito macrorregiões do Estado do Ceará: Região Metropolitana de Fortaleza, Litoral Oeste, Sobral/Ibiapaba, Sertão dos Inhamuns, Sertão Central, Baturité, Litoral Leste/Jaguaribe, Cariri/Centro Sul.
Ao todo 800 vagas foram ofertadas, sendo 640 foram destinadas a candidatos do sexo masculino e 160 para candidatas do sexo feminino, a candidatos de nível médio completo ou curso profissionalizante de ensino médio (em instituições reconhecidas pelo MEC) com vencimento básico inicial de R$ 1.523,09, acrescido da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (Gaer) e adicional noturno, podendo chegar a R$ 2.640,00.
Os agentes penitenciários asseguram um papel fundamental dentro do Sistema Penitenciário do Ceará, cabendo a segurança das unidades prisionais por meio da vigilância e custódia dos internos durante a execução da pena de prisão, contribuindo para a salvaguarda da sociedade e nas políticas de reintegração social do apenado. Os agentes penitenciários são regidos pelo regime jurídico estatutário, instituído pelo Lei Estadual 9.826, de 14 de maio de 1974.
A Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE/CEV, por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (CEV/UECE), foi a empresa responsável pela realização do concurso.
Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará
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