Estados não produtores conseguiram reverter decisão da presidente Dilma Rousseff.
Parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo.
Segundo a Mesa Diretora do Congresso, dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados (Foto: Divulgação)
Na Câmara, com o quórum de 405 deputados, os itens derrubados com menos votos receberam 349 manifestações pela rejeição. Já o dispositivo que recebeu mais votos pela derrubada teve 354 manifestações contrárias.
Foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo protestaram durante toda a sessão. Eles obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação
O resultado oficial vai ser proclamado ainda nesta quinta-feira (7) pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros ( PMDB-AL), e a parte rejeitada vai à promulgação.
Veto durou apenas quatro meses
Em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou itens do projeto de lei que mudou a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduziu de 26,25% para 20% a arrecadação dos estados produtores e garantiu aos estados e municípios não produtores – que recebiam apenas 1,76% dos royalties do petróleo – uma fatia maior dos recursos.
Com a nova regra, os produtores calculam perdas que variam entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões já este ano. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.
Fonte: Diário do Nordeste com Agencia Brasil
A expressão "estados produtores" ou "estados não produtores", é o fazem os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, acharem que eles é que devem ficar com a maioria dos recursos vindos do Petróleo. Na verdade quem produz é a União, o Território Nacional, por isso a divisão proporcional a toda nação.
A presidente Dilma Rousseff, inteligente que é, anteriormente vetou (Ato de proibir e/ou suspender determinada ação) a Lei, se saiu bem da discussão, pois sabia que não era uma decisão final.
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