Fraude em licitações envolvem recursos da ordem de R$ R$ 5.848.335,67. MPCE pretende pedir intervenção estadual em Quixeramobim. Prefeitura não teve atividade nesta terça-feira (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)
Vinte e seis pessoas foram afastadas dos cargos e 30 mandados de busca e aprensão foram cumpridos na manhã desta terça-feira (9), no município de Quixeramobim, distante 206 quilômetros de Fortaleza. A ação, que envolveu 90 policiais civis e militares, foi realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE-CE), através da Promotoria de Justiça de Quixeramobim, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A ação no Ceará faz parte de uma operação no país.
A Operação Nacional contra a Corrupção foi deflagrada pelo Ministério Público, em parceria com diversos órgãos, e deve cumprir mandados de prisão, de busca e apreensão, de bloqueio de bens e de afastamento das funções públicas em pelo menos 12 estados. O desvio de verbas públicas sob investigação ultrapassa R$ 1,1 bilhão. Leia mais.
A operação “Quixeramobim Limpo II” cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pelos juízes Fabrícia Ferreira Freitas e Fabrício Mazza no dia 27 de março. A decisão judicial atendeu a um pedido do MP, que já havia ajuizado, no mês passado, uma ação cautelar preparatória de improbidade administrativa contra os 26 gestores públicos de Quixeramobim, suspeitos de fraudar licitações.
De acordo com o prototor de Justiça Marcos Wiliian Oliveira, do Gaeco, "são licitações em construção, em compra de remédios, enfim, de tudo o que você imaginar tem indícios de fraude na licitação no município de Quixeramobim. Isso ocorreu no final de 2012 e principalmente no início desse ano".
Foram afastados, pelo prazo de 180 dias, o prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta; o vice-prefeito e o procurador-geral do município, além de 10 secretários municipais e vários chefes de autarquias municipais. A "determinação é de que o presidente da Câmara [Clébio Fagundes] convoque uma reunião de urgência para que ele, na linha sucessória, como presidente da câmara, assuma", diz o promotor. Além disso, MP deverá entregar, no decorrer desta semana, um requerimento ao procurador-geral de Justiça, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, para que ele analise a viabilidade de intervenção estadual em Quixeramobim.
Prefeitos diz não conhecer acusações
O presidente da Câmara de Quixeramobim disse que ainda não foi notificado da decisão. O advogado Paulo Quezado, que representa o prefeito, disse que ainda está tomando conhecimento das acusações. "Nós não fomos intimados, mas vamos estudar qual o recurso mais adequado para recorrer da decisão". O prefeito afastado, Cirilo Pimenta, também afirmou não tem conhecimento do teor das acusações. "Nesses três meses [que está na prefeitura], ainda nem entrou esse dinheiro que afirmam ter sido desviado", disse.
Segundo o promotor Marcos Willian Oliveira, "foi feita a apreensão de vários materiais [...], e também foi feita a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade dos bens dessas pessoas e agora nós vamos apreciar esses documentos e tocar a ação que já foi ajuizada". Após análise parcial do material apreendido durante a operação “Quixeramobim Limpo I”, realizada em 21 de março deste ano, haviam sido verificadas fraudes licitatórias da ordem de R$ 5.848.335,67 referentes à atual gestão. Para o MP, isso é fruto da atuação de uma suposta quadrilha infiltrada na Prefeitura de Quixeramobim relacionada com a fabricação de processos licitatórios.
Portal G1/CE
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