JUÍZES DA PROPAGANDA JÁ RECEBERAM 96 PETIÇÕES CONTRA IRREGULARIDADES DE CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES 2014

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já instaurou, no período de 6 a 29 de julho, 96 processos administrativos por infrações cometidas pelos candidatos, no pleito de 2014, em todo o Estado do Ceará. Só em Fortaleza, foram recebidas 91 petições.  As outras 5 foram recebidas pelos cartórios no interior do Estado. A maioria, 53 infrações à legislação eleitoral, diz respeito à pintura irregular nos muros das cidades. Mas também houve notificações de infrações em rádios, cartazes irregulares, amplificadores e carros de som, panfletos e outros casos.

Até agora, os candidatos que receberam maior número de petições foram: Camilo Santana (13), Dilma Roussef (12), Mauro Benevides Filho (11), Leonel Alencar Júnior (7), Fernando Hugo (4) Francisco Wellington Vitorino (3) e Walter Cavalcante (3).

Veja planilha (formato PDF) com a relação de candidatos, partidos e coligações que respondem por propaganda irregular no Estado e as respectivas quantidades de processos (contabilizadas até o dia 29/07).

Julgamento e fiscalização

A presidente do TRE-CE, desembargadora Iracema do Vale, designou três juízes substitutos do Pleno para Comissão da Propaganda Eleitoral, coordenada pelo juiz Carlos Henrique Oliveira, e composto, ainda, pelos juízes Antônio Sales Oliveira e Ricardo Porto.

Em Fortaleza, os juízes da 1ª, 2ª, 3ª, 82ª, 112ª e 113ª Zonas Eleitorais da Capital são os responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral e poder de polícia, coordenados pelo juiz da 82ª ZE, Antônio Pádua Silva. Já no interior do Estado, os juízes das 110 zonas eleitorais atuam na fiscalização da propaganda irregular nos municípios.

As denúncias podem ser feitas através do telefone 148, disponibilizado pelo TRE-CE. Veja o que pode e não pode na propaganda durante a campanha das eleições 2014.

Informações do Site do TRE-CE