O Coordenador da bancada cearense, José Airton Cirilo (PT), e o coordenador-adjunto da bancada, Odorico Monteiro (PT), participaram, na cidade de Cajazeiras (PB), da primeira audiência pública que discute a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. Ao lado do senador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e dos deputados federais paraibanos Efraim Filho (DEM) e Wilson Filho (PMDB), os parlamentares cearenses apresentaram suas propostas pela inclusão e participação do Ceará no Projeto.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/11, de autoria do deputado federal Wilson Filho (PMDB-PB), prevê a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. A PEC altera o artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pela proposta, a Zona terá caractérísticas de área de livre comércio, para exportação e importação com incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos. A PEC confere ao Governo Federal a atribuição de demarcar a área de forma contínua, com círculo de raio mínimo de 100 quilômetros podendo chegar a 250 km, partindo do município de Cajazeiras, na Paraíba.
Para o deputado federal petista e coordenador-adjunto da bancada cearense, Odorico Monteiro, a Zona Franca do semiárido é a possibilidade de unir qualificação e desenvolvimento. “A região já possui Institutos Federais, expansão de Universidades e Faculdades. O Nordeste brasileiro vislumbra outro cenário, ao receber espaços acadêmicos e perceber melhor qualificação do seu povo. A Zona Franca cria janela de oportunidades, ao unir mão de obra qualificada com a chegada de indústrias e iniciativas de inovação”, atesta.
O semiárido nordestino possui 981 mil quilômetros quadrados, que abrange 1.134 municípios e soma mais de 22 milhões de habitantes. O Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste estima que o PIB do semiárido nordestino corresponda a aproximadamente 1/3 do indíce nordestino. A renda média do cidadão que habita o semiárido, segundo a Etene, chega a apenas 34% da renda média brasileira.
Para o coordenador da bancada cearense, o deputado petista José Airton, a Zona Franca do semiárido pode se tornar um novo Pólo de desenvolvimento tecnológico brasileiro. “Imagino, pela capacidade acadêmica, e a força de trabalho do sertanejo, que possamos criar, no Nordeste, algo semelhante ao que foi feito no Vale do Silício norte-americano”, pontua.
A escolha da cidade de Cajazeiras, como sede, deve-se ao fato da cidade situar-se no centro da região semiárida, além da boa infraestrtura rodoviária e da proximidade com portos e aeroportos. A Zona Franca não se limita ao local de instalação. Ela é caracterizada por ações fiscais e de Governo que inserem competitivamente quem nela está inserida. A Zona Franca do Semiárido abarcará boa parte do território de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania já aprovou a admissibilidade da PEC. A Proposta agora se econtra na Comissão Especial da Zona Franca do Semiárido Nordestino que tem o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) como relator. Após isso a PEC vai a plenário.
Da Assessoria
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