O envolvimento do grupo, segundo a denúncia, diz respeito a contratação excessiva e irregular de servidores sem a realização de concurso público.
O Ministério Público Federal propôs ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Capistrano, Cláudio Bezerra Saraiva (PDT), e três secretários municipais.
Além do prefeito de Capistrano, o secretário de Finanças e Administração, Marcos Silva Saraiva, o secretário de Educação, Francisco Warney Barros, e o ex-secretário de Educação, José Távora Costa são acusados pelo MP.
As investigações apontam que estariam sendo contratados servidores “fantasmas”, além de efetivarem inúmeras contratações irregulares, que passaram a constar e inchar a folha de pagamento do Município. Vale ressaltar que as funções não se enquadram nas situações de excepcionalidade previstas na Constituição Federal, como as de professor, jardineiro, auxiliar de serviços gerais, vigia, motorista, atendente, auxiliar administrativo e digitador.
Caso venham a ser condenados pela Justiça, o prefeito, o secretário de Finanças e Administração, o atual e o ex-secretário de Educação de Capistrano poderão sofrer as seguintes penalidades: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público ou receber qualquer benefício oficial pelo prazo de três anos.
Marcela de Freitas (Portal Ceará Agora)
Imagem: Blog do Alexandre Távora
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