DEVIDO A SECA, PREFEITURA DE ALCÂNTARAS PRORROGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Açude Pinga, fevereiro de 2013

Mesmo com as recentes chuvas que banharam o Ceará nos últimos dias, a situação do município de Alcântaras causado pelas forte estiagem ainda está longe de se normalizar, o que obrigou a Prefeitura Municipal a prorrogar a Situação de Emergência no município por mais 90 dias.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 20130218-1 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.

PRORROGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ASSIM

DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº 20121114-

2 DE 14/11/2012 DECORRENTE DE ÁREAS DO

MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGENS.

O Prefeito Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012, e

CONSIDERANDO que, o Município vem sofrendo os efeitos negativos da estiagem ora instalada, proveniente das baixas precipitações pluviométricas no período de janeiro a novembro deste ano, com uma quadra invernosa bem abaixo do esperado, onde não foram registrados índices satisfatórios à manutenção econômica e social dos munícipes de forma geral, conforme último laudo da FUNCEME/EMATERCE, tendo chovido apenas 322,2 mm, quando a média histórica normal para o período seria de 800 mm, apresentando um déficit de 59,73%. O desastre em questão tem afetado de forma significativa as localidades de Sitio Doutor, Sítio São Bernardo de Cima, Sítio São Bernardo de Baixo, Sítio Desterro, Sítio Flores,Povoado de Rosápoles, Sítio Saco Verde, Sítio São Luis, Sítio Quandus, Sítio São Bento, Sítio Belém, Sítio Pai João, Sítio Macaco, Sítio Silva, Sítio Tábuas, Sítio Livramento e Sítio Santo Izídio; CONSIDERANDO que, em decorrência do desastre verificou-se uma perda na produção agrícola da ordem de 74%, conforme relatório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE, como também perdas consideráveis na atividade pecuária. Registrou-se também a redução das águas do Açude Pinga que abastece o município, que se encontra com 38,5% de sua capacidade de armazenamento, de acordo com relatório da COGERH. O baixo nível do lençol freático dificulta também a captação de água potável através de poços e a situação tende a se agravar, uma vez quenão há previsão de chuvas significativas para este ano;

CONSIDERANDO que, o parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, relatando a ocorrência deste desastre é favorável à prorrogação de Situação de Emergência, declarada mediante Decreto nº 20121114-2 de 14/11/2012.

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica prorrogada pelo prazo de 90 (noventa) dias a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, assim declarada mediante o Decreto nº 20121114-2 de 14 de novembro de 2012, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 01/2012, nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto.

Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação do Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta aos desastres e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação do Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Alcântaras, em 18 de fevereiro de 2013.

FRANCISCO ELIÉZIO FONTELES

Prefeito Municipal

Publicado por:

Aristótato Canuto Oliveira

Código Identificador:96C6CB10

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