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| A não desativação do lixão pode resultar em aplicação de multa de até R$ 50 milhões |
Determinação é da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei federal prevê prisão e multa de até R$ 50 milhões para gestores e donos de lixões que a desobedecerem.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Ceará e todos os estados e municípios brasileiros têm até 4 de agosto para eliminarem seus lixões. Caso o prazo não seja cumprido, os gestores podem pagar multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, além de serem presos pelo período de um ano a cinco anos. Já os donos dos lixões também podem ser multados. A ideia é a de que os lixões transformem-se em aterros sanitários regulamentados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O Ceará possui 254 lixões.
Na avaliação da coordenadora do Comitê Interministerial para a Inclusão Social Econômica de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis (Ciisc), Daniela Metello, o Ceará ainda tem um número muito grande de lixões. “A falta de priorização dos gestores faz com que o problema persista”, disse ela durante o 8º Encontro de Jornalistas em Natal, ocorrido ontem e organizado pela Fundação Banco do Brasil (FBB).
Para eliminar os espaços irregulares de despejo de lixo, a Secretaria Estadual das Cidades, por meio de nota, afirma que “o Estado do Ceará está atuando firmemente como indutor do processo. Atualmente, estão sendo elaborados projetos de 13 consórcios de municípios para que, juntas, as prefeituras possam dar o destino e o tratamento adequado aos seus resíduos.”
Não foram informados quais seriam esses 13 consórcios e quais seriam os municípios por eles beneficiados. Mas, conforme informações da Semace de setembro de 2013, existiam à época quatro aterros sanitários legalizados e quatro projetos para a criação de consórcios regularizados pelo órgão estadual.
Eram legalizados os das cidades do Crato (no Cariri), Brejo Santo (no extremo Sul), Acaraú (na Região Norte) e Caucaia (na Região Metropolitana de Fortaleza). Já os quatro projetos de consórcios de aterros atingiam os municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Milagres, Baixio, Cedro, Granjeiro, Icó, Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Sobral, Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte e São Benedito.
Coordenador do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Severino Lima disse que a iniciativa de transformar os lixões em aterros e cadastrar coletores de lixo nas prefeituras não custa muito dinheiro. “São cerca de R$ 4 mil para montar um galpão de coleta”, contabilizou ele.
O POVO entrou em contato com a Secretaria Estadual das Cidades sobre os custos de se montar um aterro sanitário, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
Beatriz Cavalcante (O Povo Online)
* A repórter foi enviada a Natal (RN) a convite da Fundação Banco do Brasil.
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