A Prefeitura de Reriutaba informou na semana que passou ao Ministério Público do Estado do Ceará que não irá destinar recursos públicos aos festejos carnavalescos de 2015. A decisão atende a um pedido feito pela promotora de Justiça Mônica Kaline Barbosa de Oliveira Nobre, que havia expedido uma recomendação sobre o assunto na última segunda-feira (2).
O comunicado foi feito pelo prefeito, Galeno Taumaturgo Lopes. Cabe salientar que, em 5 de novembro de 2014, o então governador, Cid Gomes, editou o Decreto nº 31.619, declarando situação de emergência em 176 municípios, como é o caso de Reriutaba. Além disso, este ano a presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já havia oficiado os prefeitos para que não investissem dinheiro público no Carnaval 2015.
O MPCE considera que é necessário priorizar outros gastos, como os destinados a áreas essenciais – saúde, educação, infância e juventude, etc. A realização de despesas dessa natureza no atual momento caracterizaria violação aos princípios da moralidade administrativa e da eficiência, previstos na Constituição Federal, incorrendo em ato de improbidade administrativa.
Fonte: Ascom MP/CE
Nenhum comentário:
Postar um comentário