O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), realizou, na última segunda-feira (11/05), nova reunião, agora com prefeitos e representantes de cidades da macrorregião do Cariri, para discutir os limites intermunicipais. O encontro teve objetivo de explicitar os trabalhos de georreferenciamento dos municípios do Estado realizados pela AL, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
Segundo Zezinho Albuquerque, as reuniões com os gestores municipais estão sendo realizadas semanalmente, para que os municípios conheçam os limites territoriais que estão sendo apresentados pelo projeto. O parlamentar explicou que muitos municípios estão sendo prejudicados com a indefinição desses limites, gerando distorções e prejuízos porque não recebem de forma correta o Fundo de Participação Municipal (FPM).
A expectativa do presidente da AL é que, após os debates, a lei de consolidação dos limites dos municípios cearenses seja votada pelos parlamentares ainda neste semestre. “Onde houver acordo e ajustes feitos, vamos fazer a lei para votar na Assembleia. Isto vai fazer com que o município que gaste na sua comunidade receba o FPM, verbas para a saúde e outros recursos que vêm do Governo Federal”, esclareceu o presidente.
O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da AL, Luiz Carlos Mourão, explicou que as localidades foram georreferenciadas com uso do Sistema de Posicionamento Global (GPS) e imagens de satélite. Segundo Mourão, o Ceará é o segundo estado do Brasil a fazer este trabalho. “O primeiro estado da federação foi Santa Catarina, em 2000. Em 2009, na gestão do presidente Roberto Cláudio, estivemos em Santa Catarina para ver como o trabalho foi desenvolvido”, lembrou Mourão.
Diretor do IBGE, Francisco Lopes acrescentou que 92 cidades cearenses já tiveram seus limites estipulados pela comissão. Os prefeitos destas cidades já foram convocados para apresentação dos limites geográficos. “Estamos na fase em que os representantes das prefeituras são chamados para um acordo final, principalmente nas áreas em que há alguma dúvida ou questionamento”, explicou. Nas próximas semanas, conforme Lopes, as reuniões acontecem com prefeituras de cidades das regiões dos Inhamuns, Ibiapaba, Sobral e Litoral Oeste.
O prefeito de Mauriti, Evanildo Simão, declarou que os encontros são importantes para dar segurança jurídica em relação aos limites geográficos das cidades. Segundo ele, grande parte dos municípios está em litígio em seu território, além de dificuldades demográficas ou recebendo recursos de forma indevida. “No caso de Mauriti, temos um litígio antigo com o município de Milagres. Queremos por fim a essa situação para que a população tenha a presença mais fortalecida do governo local”, almeja o prefeito.
Participaram do encontro prefeitos e representantes dos municípios de Caririaçu, Farias Brito, Jardim, Potengi, Várzea Alegre, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Orós, Quixelô e Solonópole, além da representante do Ipece, Lana Veloso.
Da Assessoria de Imprensa – Assembleia Legislativa do Ceará
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