O Deputado Federal Moses Rodrigues (PPS/CE) relator da Subcomissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE), requereu audiência pública para discutir e cobrar a metodologia de Cálculo do Custo Aluno de Qualidade Inicial (CAQi), como forma de garantir o cumprimento da meta 20, que prevê o investimento de 10% do PIB na Educação e que o gasto por aluno garanta qualidade na educação.
“Estas discussões são fundamentais porque vão definir quanto custará uma educação de qualidade por aluno. Não tem como falar em Educação de qualidade, sem escolas e creches com boas estruturas, sem professores qualificados e bem remunerados, elementos básicos para subsidiar uma Educação de qualidade. Estamos trabalhando para garanti-la e colocar o PNE em prática”, afirmou Moses Rodrigues.
O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques, admitiu que o MEC não homologou parecer já pronto do Conselho Nacional de Educação sobre a metodologia do CAQi, porque precisava de atualizações. O acordo feito na Conae é que o MEC entregaria o Caqi até maio deste ano, porém como não foi cumprido, o Ministério instituiu o Grupo de Trabalho para produzir relatório e entregar em setembro e depois discutir com a sociedade.
Na avaliação do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Chico Soares, há um conjunto de elementos que terão que ser considerados na construção da metodologia de custeio do aluno. Entre eles, uma escola funcional, qualidade no ensino e boa gestão, onde o principal objetivo é aprendizado.
Conforme o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Manoel o custo de aluno não pode ser estimado somente pelo número de matrículas, mas pela qualidade. Outros fatores que para ele favorecerão é o vinculo do Sistema Nacional de Educação com o Caqi, a fiscalização dos recursos investidos e mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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