A Secretaria das Cidades irá realizar, por meio da Coordenadoria de Saneamento Ambiental (Cosan) e do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), o curso de Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para 27 municípios. O evento acontece nos dias 9 e 10 de novembro de 2015 no auditório da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
O seminário é uma das iniciativas da SCidades no sentido de apoiar e capacitar os municípios cearenses para o atendimento da lei n° 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para a Política Federal de Saneamento Básico, sendo uma das tratativas a obrigatoriedade de cada município possuir um Plano Municipal de Saneamento Básico.
A programação dos dois dias contempla palestras sobre temas, como "Conteúdo dos PMSB", "Aspectos Legais e Institucionais", "Cases Nacionais e Estaduais", além de mesas redondas sobre viabilidade e financiamento dos planos, e o papel das instituições nos PMSB, com a presença do Ministério Público, Tribunal de Contas do Município (TCM), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dentre outros.
Participarão do evento 14 municípios da região do Vale do Acaraú e do Vale do Jaguaribe, que são Aracati, Cariré, Coreaú, Forquilha, Icapuí, Irauçuba, Jaguaretama, Jaguaribe, Jaguaruana, Massapê, Quixeré, Russas, Santana do Acaraú e Tabuleiro do Norte. Também foram convidados os municípios de Pindoretama, Quixeramobim e Beberibe, além das cidades que possuem convênio com a Cagece e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), que são Aquiraz, Cascavel, Itapipoca, Maracanaú, Martinópole, Orós, Paraipaba, Pentecoste, Tianguá e Ubajara.
Site do Governo do Ceará
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