O combate à corrupção entrou na pauta de discussões do segundo dia da Semana do Ministério Público, que está sendo realizada pela Procuradoria Geral de Justiça, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
O procurador da República do Estado do Ceará, Alessander Sales, apresentou a campanha nacional "Dez Medidas Contra a Corrupção", que consiste na coleta de assinaturas de cidadãos que apoiam as dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção.
Na abertura do segundo dia de evento, a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Magnólia Barbosa, lembrou que o Dia Internacional Contra a Corrupção foi comemorado ontem. Em um único dia, 100 mil assinaturas foram coletadas, mas a meta do MP brasileiro é conseguir em todo o país 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.
Alessander Sales afirmou que a estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) é de que no Brasil são desviados cerca de R$ 200 bilhões anualmente através de corrupção. "Esse valor é três vezes todo o investimento Federal em saúde e educação". lembrou o procurador da República. Sales questionou o fato de muitos cidadãos se "conformarem" com a corrupção, achando que é próprio do brasileiro ou causa da colonização portuguesa. "A colonização não explica. Outros países foram colônias e não há tanta corrupção como no Brasil. Não podemos aceitar isso como normal, daí o esforço do Ministério Público brasileiro em conscientizar a população através das Dez Medidas".
As medidas buscam evitar a ocorrência de corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam, criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa.
SEMANA DO MP
Ainda como parte da programação da Semana do Ministério Público, o promotor de Justiça do Estado de São Paulo, doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, Renato Flávio Marcão, ministrou palestra sobre prisões cautelares. No período da tarde, a coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), procuradora de Justiça Antônia Elsuérdia Silva de Andrade, trata sobre o tema "Atualidades na aplicação da lei Maria da Penha".
Mais informações no site do MP/CE clicando AQUI.
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