Objetivo é desburocratizar processo de estabelecimento de áreas de preservação ambiental; Estado tem 22 RPPNs federais e outras dez em implantação, sendo o sétimo com maior área particular protegida. Uma das atividades relacionadas às Reservas Particulares do Patrimônio Cultural é o ecoturismo.
Foto: Silvânia Claudino
Donos de propriedades rurais ou urbanas que tiverem interesse em preservar essas áreas da degradação ambiental agora tem mais uma opção no Ceará. É que o governo do Estado regulamentou nesta terça-feira (9) a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).
O decreto, de nº 31.255, assinado no último dia 26 de junho, pelo governador Cid Gomes, prevê que esse tipo de unidade de conservação ecológica possa ser criado agora em nível estadual, já que, desde o ano 2000, o procedimento existe em nível federal. Com a determinação, o Ceará passa a ser o 15º estado a contar com legislação específica para as RPPNs.
Além da questão ambiental, "a RPPN é uma categoria que não gera custo para o poder público, já que nasce de uma iniciativa particular e mesmo para o proprietário não há muitos gastos envolvidos, uma vez que ele precisa apenas fazer um estudo de georreferenciamento e levantamento topográfico da propriedade."
"Para criar uma reserva particular federal, o proprietário precisava abrir o processo junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Cabedelo (PB) ou Parnaíba (PI), agora ele vai poder fazer isso aqui mesmo no Ceará. Isso também facilita para o governo do Estado dar apoio financeiro, capacitação e assistência técnica a essas unidades", explicou.
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