GOVERNO INICIA NOVA FASE DE GEORREFERENCIAMENTO E TOPOGRAFIA EM OITO MUNICÍPIOS

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O Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), iniciou uma nova fase dos trabalhos no sentindo execução de serviços de georreferenciamento e topografia dos municípios do Ceará. Os beneficiados dessa nova fase são Maranguape, Caucaia, Baturité, Pacoti, Tianguá, Viçosa do Ceará, Cruz e Bela Cruz. Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, o prazo para a execução das obras é de 15 meses.

Do lote 1, a área territorial de Maranguape é de 52.880,00 hectares. A estimativa é cadastrar 927 imóveis e 556 posses podem ser tituladas. Já a área de Caucaia é de 79,419,00 hectares. 2571 imóveis devem ser cadastrados e 1542 posses serão tituladas. A empresa responsável é a PROGETO.

Do lote 2, Cruz tem área de 33.153,00 hectares, 1099 imóveis para cadastramento e 659 posses a serem tituladas. Já Bela Cruz tem 83.979 hectares, 1373 imóveis para serem cadastrados e 824 posses podem ser tituladas. A empresa responsável pelo georreferenciamento e topografia é a TOPODATUM.

Do lote 3, Tianguá tem área territorial de 93.480,00 hectares, com 2734 imóveis para cadastrar e 1640 posses para serem tituladas. Em Viçosa do Ceará a área é de 137,478,00 hectares, com 4256 imóveis para cadastramento e a estimativa de titular 2554 posses. A empresa responsável é a PROGETO.

Já do lote 4, Baturité tem 30.526 hectares de área, com 1077 imóveis para cadastramento e 646 posses a serem tituladas. Pacoti tem 10.854 hectares, com 512 imóveis para cadastrar e 307 posses para serem tituladas. A empresa responsável também é a PROGETO.

O georreferenciamento dos municípios é o primeiro passo para o Programa de Regularização Fundiária do Estado do Ceará, parceria entre a SDA, através do Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idace), e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que tem como principal meta, universalizar a titulação de terra no Estado, reconhecendo agricultores como os proprietários das terras, evitando assim a grilagem. “Vamos realizar audiências públicas nos municípios para explicar todo o processo e tirar as dúvidas dos moradores”, tranquilizou o presidente do Idace, Ricardo Durval.

Da Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário