quarta-feira, 5 de agosto de 2015

FRAUDE EM TRANSPORTE ESCOLAR: OPERAÇÃO DO MPCE PRENDE OITO PESSOAS EM QUATRO MUNICÍPIOS

O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou hoje (4) a operação “Carroça”, que resultou na prisão de oito (8) pessoas, entre agentes públicos, proprietários e empregados de empresas prestadoras de serviço de transporte escolar para a Prefeitura de Itarema. Eles são acusados de vários crimes, incluindo fraude em licitações, falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos. 

As prisões ocorreram nos municípios de Itarema, Hidrolândia, Nova Russas e Fortaleza. O trabalho é coordenado pela promotora de Justiça Mayara Muniz, da comarca de Itarema, e as diligências contaram com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e de equipes da Polícia Civil e da Perícia Forense do Estado (PEFOCE). Eles concederão entrevista coletiva daqui a pouco, às 14 horas, na sede da Promotoria de Justiça de Itarema.

Entre os presos, está o secretário de Educação, Edvaldo Braga Monteiro, que também foi afastado. Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Itarema e nas residências dos investigados, incluindo o vereador José Everardo Marques Alves (vulgo “Dadá”), envolvido no esquema de apadrinhados políticos para a prestação do serviço de transporte escolar no Município.

Entenda o caso 

De acordo com as investigações, a Prefeitura realizou uma licitação para contratar veículos como ônibus e micro-ônibus, contudo, o serviço é prestado em carroceiras de pickups e outras conduções inadequadas. A apuração mostrou que a empresa contratada não dispõe dos veículos apropriados e subcontrata irregularmente pessoas que possuem simpatia política com a gestão municipal. Além disso, a empresa utilizou documentos falsos no procedimento licitatório, no intuito de comprovar a sua habilitação técnica para a prestação do serviço.  

O esquema criminoso ocorre desde 2013, início da gestão do atual prefeito, e as investigações começaram depois de denúncias de pais de alunos relatando as péssimas condições em que os estudantes são transportados. Os veículos não apresentam as mínimas condições de segurança  e alguns dos condutores sequer possuem habilitação, o que coloca em risco a integridade dos estudantes. No início deste ano, por exemplo, um veículo que prestava o serviço de transporte escolar de forma irregular chegou a tombar, causando ferimentos aos alunos da localidade de Angico (Itarema).

Fonte: Ascom MP/CE

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