Projeto de Marco Prado baseia-se nas normas federais para estabelecer a Política Municipal de Resíduos Sólidos
Projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Sobral nesta segunda-feira 16, de autoria do vereador Marco Prado (PSDB), estabelece diretrizes para a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos e a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A proposta baseia-se no projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara Federal que impõe obrigações aos empresários, governos e cidadãos quanto ao gerenciamento dos resíduos sólidos.
Marco Prado adianta que a proposta federal “estabelece regras claras para proteger o meio ambiente e a saúde pública dos problemas causados pelos resíduos, bem como punições criminais para quem descumpri-las”. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, segundo o projeto, terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem o menor volume possível de resíduos sólidos.
O vereador enfatiza que o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos habilita o município a receber recursos da União para investimentos em serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. “Esses recursos são essenciais para que implantemos ações ambientais que irão garantir a preservação do meio ambiente e, consequentemente, a salubridade e a segurança urbana”, destaca Marco Prado.
(Por Neil Silveira)
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